A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, do TRT da 20ª Região, Gilvânia Oliveira de Rezende, negou mandado de segurança proposto pelo jornalista não diplomado André Jorge da Silva contra o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe. Na ação contra o Sindijor-SE, o jornalista não diplomado requeria antecipação de tutela para que lhe fosse concedido filiação ao sindicato e emissão da Carteira Nacional de Jornalista. À decisão, cabe recurso.


Nas alegações, André Jorge informa que é jornalista com registro no MTE desde janeiro de 2002, que atua há dez anos e que o sindicato vinha negando seu requerimento de confecção da carteira de jornalista, em face do mesmo não ter diploma com habilitação em Jornalismo.

Segundo a magistrada, o mandado de segurança tem previsão na Constituição Federal e tem como objetivo a “invalidação de ato de autoridade ou supressão do efeito de omissões administrativas capazes de lesar direito líquido e certo”.

A juíza Gilvânia Oliveira entende que a matéria em discussão “é controvertida, pelo fato de o impetrante juntar e se fazer valer de decisão judicial em que a matéria é decidida em sede de recurso extraordinário (sem efeito vinculante), com decisão inclusive conflitante nesse sentido, e não caberia a princípio estender aparente requisito de direito líquido e certo”, diz.

Para a magistrada, o fato da não concessão da Carteira Nacional de Jornalista a um jornalista não diplomado, mesmo que com dez anos de prática na área, “é matéria controvertida e não garante, portanto, o direito líquido e certo do requerente”, assegura. “O extraordinário não pode se tornar ordinário”, acentua a magistrada.

“Foi uma decisão corajosa e sábia, e que respeitou o princípio de organização da categoria dos jornalistas. A decisão de não filiar não diplomados foi em congresso da categoria, a instância maior de deliberação dos jornalistas. Entendemos que, enquanto a matéria não se decidir no Congresso Nacional, onde temos duas PECs sendo apreciadas e que restabelecem a obrigatoriedade de diploma específico para o exercício da nossa profissão, manteremos a decisão congressual da categoria”, assegura Caroline Rejane, presidente do Sindijor-SE.

“Esperamos que outros juízes possam seguir o mesmo entendimento”, finalizou Caroline.

Leia a íntegra da sentença judicial.

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Foto: Divulgação

 O Shopping Jardins realiza, no dia 1º de setembro, a palestra “Da vitrine para o guarda-roupa”, com o renomado Reginaldo Fonseca, diretor da Cia Paulista de Moda. O encontro voltado apenas para lojistas e gerentes do shopping tem início às 7h30, com um saboroso café da manhã no Cinemark. Durante a palestra, Fonseca vai tratar das tendências nacionais e internacionais da moda, fidelização de cliente, apresentação pessoal, vitrine, clientes em potencial, personal shopper, dentre outros assuntos essenciais para quem atua no setor de vestuário e acessórios. Responsável por projetos e ações de moda desenvolvidos em shopping centers de todo Brasil, o palestrante atua no mundo fashion há 24 anos, sempre levando informação de moda focada no consumidor final. Não é por acaso que Reginaldo Fonseca produz ferramentas de marketing promocional para shoppings da Europa, África e América do Sul. Para participar do evento, cada colaborador do Shopping Jardins doará uma lata de leite em pó. Os alimentos arrecadados serão doados à Casa Maternal Amélia Leite, localizada em Aracaju.

Fonte: Asscom Shopping Jardins

A edição de agosto da Bicicletada Aracaju poderia ser chamada de Bicicletada das Minas. Só deu mulher (e alguns poucos rapazes, uns cinco)! Acho que os garotos trocaram o pedal pelo Vasco x Flamengo.

Concentração na 13 de Julho

O passeio foi até a Passarela do Caranguejo, com parada para a água de côco e retornou para a 13 de Julho. Vale lembrar que a Bicicletada é um passeio, pedal leve, perfeito para quem quer começar a desfrutar do prazer de pedalar e bater um papo, conhecer gente nova que nutre o amor pela bicicleta assim como você. Anote aí, todo último domingo do mês tem Bicicletada Aracaju.

Aguinha de côco na orla de Atalaia para repor as energias

E olha a camiseta que minha irmã me deu de presente!